Japan Brief (Português)

Impacto das sanções financeiras contra a Coréia do Norte

[Internacional] 3 16,2007

A secretaria do tesouro dos EUA anunciou em 14 de março o desfecho das investigações que realizou sobre o Banco Delta Ásia (DBA), o banco baseado em Macau cujas contas relacionadas com a Coréia do Norte foram bloqueadas. Reconhecendo que o BDA permitiu a lavagem de dinheiro além de outros atos ilícitos, o órgão proibiu todas as transações entre o BDA e instituições financeiras dos EUA, deixou o caso das contas norte-coreanas congeladas, que totalizam um montante de cerca de 25 milhões de dólares norte-americanos, para ser resolvido pelas autoridades de Macau, e anunciou que Washington já se dispõe a dar seguimento às consultas financeiras com Pyongyang. Conseqüentemente, os EUA cumpriram de certa forma com a sua promessa feita durante as negociações hexanacionais do mês passado de resolver a questão das sanções financeiras dentro de 30 dias como parte das medidas da fase inicial dirigidas à desnuclearização da Coréia do Norte.

Foi nos idos de setembro de 2005 que os EUA chegaram à conclusão de que as contas do BDA relacionadas com a Coréia do Norte estavam relacionadas com atos ilegais e designaram o banco como fonte primária de lavagem de dinheiro com base na legislação doméstica dos EUA. Desde então, a investigação dos EUA vinha progredindo com a cooperação das autoridades macaenses, e suspeita-se que tais atos ilegais abrangiam uma ampla gama de transações, inclusive o uso de notas de dólares norte-americanos falsas, o comércio de drogas ilegais e marcas de cigarro falsificadas, além de atividades conducentes à proliferação de armas de destruição em massa. O total envolvido na lavagem de dinheiro estima-se chegar à casa das centenas de milhões de dólares norte-americanos.

Nas negociações hexanacionais realizadas em novembro de 2005, a Coréia do Norte exigiu terminantemente a suspensão das sanções financeiras, o que levou à paralisação das negociações por mais de ano. Durante tal período, a Coréia do Norte realizou ensaios com lançamentos de mísseis, além de ter executado um teste nuclear. Nas negociações hexanacionais realizadas em fevereiro último, uma declaração conjunta foi adotada, estipulando o abandono pela Coréia do Norte de seus programas nucleares, em troca de ajuda dos países concernentes. Tal suspensão de sanções financeiras equivale à eliminação de uma das questões pendentes que impedem o desenvolvimento das negociações.

No dia 15 de março, o primeiro-ministro Shinzo Abe fez uma declaração à imprensa acerca da suspensão parcial, anunciada pelo governo dos EUA, das sanções financeiras contra a Coréia do Norte, dizendo que “era esperada e, portanto, não acredito que venha a ter grande impacto nas negociações entre o Japão e a Coréia do Norte e outros assuntos”.

Comentários dos jornais
No dia 16 de março, todos os principais jornais japoneses publicaram editoriais sobre a suspensão das sanções financeiras.

Intitulado “Suspensão das sanções pelos EUA não vai domar a Coréia do Norte”, o editorial do Yomiuri Shimbun observou que “o dinheiro, visto ter sido julgado não ter qualquer conexão com quaisquer atividades ilegais, será devolvido à Coréia do Norte. De fato, a decisão dos EUA deixa o caminho aberto para o desbloqueamento das contas no banco. Contudo, alguns observadores indicaram que talvez menos da metade dos fundos norte-coreanos congelados no banco seja liberada. Embora o próximo passo esteja inteiramente nas mãos das autoridades de Macau, uma suspensão parcial dos ativos norte-coreanos não necessariamente levará o país eremita a concordar com o abandono de seus programas de desenvolvimento nuclear conforme o acordo realizado quando das negociações hexanacionais”. O jornal enfatizou que, “bem justificadamente, os EUA criticaram o banco macaense por sua auditoria falha e por sua falta de disciplina, e aplicou-lhe a medida legal de proibir transações entre o banco macaense e instituições financeiras dos EUA, acrescentando que o monitorar contínuo de tais atividades ilegais é essencial”. O Yomiuri comentou também que “nas negociações hexanacionais de fevereiro último, os participantes concordaram em oferecer assistência energética à Coréia do Norte em troca de Pyongyang dar os primeiros passos para suspender a operação e fechar as sua instalações nucleares em Yongbyon dentro de 60 dias, medidas que levariam à suspensão da produção de plutônio. Um processo infalível de desmantelar permanentemente os programas de desenvolvimento nuclear de Pyongyang continua elusivo. Encontramo-nos em um estágio importante no qual países envolvidos na questão devem tomar as medidas necessárias para chegar a seu objetivo”.

O editorial do Mainichi Shimbun, intitulado “Não permitamos que a Coréia do Norte seja recompensada por sua beligerância”, observou que “o problema tende a ser se a Coréia do Norte mostrará uma atitude sincera rumo ao abandono de seus programas nucleares nas reuniões dos vários grupos de trabalho. A Coréia do Norte vem dizendo que não cumprirá com as medidas a não ser que as sanções financeiras sejam suspensas em sua totalidade, mas isto é um absurdo”. O jornal enfatizou que “para as próximas negociações darem frutos, é essencial não permitir que a Coréia do Norte consiga obter recompensas graças à sua beligerância. O Japão e os EUA devem manter-se em coordenação com a China, a Coréia do Sul e outros países e estar preparados para apertar as rédeas se necessário”.

Intitulado “Sanções financeiras: Pyongyang precisa manter o âmago da questão em foco”, o editorial do Asahi Shimbun observou que “neste momento, a chave da questão concentra só as suspeitas do envolvimento da Coréia do Norte na lavagem de dólares norte-americanos falsificados e outros recursos relacionados com comportamentos criminais. Portanto, não há grande significância em relacionar o assunto às negociações hexanacionais. Porém, se a Coréia do Norte continua tão determinada em ater-se a esta postura, então o caso seguramente deve ser visto como um possível ponto de barganha para o progresso da resolução do impasse nuclear”. Com relação à declaração recente feita por Pyongyang de que “sem a completa liberação do seu saldo bancário no BDA a aplicação das medidas acordadas sobre o seu programa nuclear seria limitada”, o Asahi disse, criticamente, que “é uma exigência egoística. Não há qualquer conexão viável entre o consenso hexanacional e a controvérsia de Macau. A Coréia do Norte deveria agir com boa fé e prontamente dispor-se a conversar com a agência internacional de energia atômica”. Concluindo, o jornal disse que “estas negociações críticas estão à beira de passar do estágio de barganha para o reino da realização. Neste ponto crítico, a Coréia do Norte deveria manter o âmago da questão em foco”.

Sob o título “EUA não devem esquecer o princípio básico da sua política norte-coreana”, o Nikkei comentou em seu editorial que “previamente às negociações hexanacionais a serem retomadas no dia 19 de março, este desenvolvimento mostra um pirulito à Coréia do Norte para estimulá-la a acelerar as negociações nucleares, mas a Coréia do Norte demonstra uma postura de só responder às medidas da fase inicial da desnuclearização paulatinamente, até que consiga a suspensão completa das sanções financeiras. Esperamos fervorosamente que os EUA não caiam na armadilha norte-coreana e façam mais concessões, o que tiraria o estímulo da política de ‘diálogo e pressão’”.

O editorial do Sankei Shimbun, intitulado “Ainda é muito cedo para a Coréia do Norte rir”, comentou que “também contra o Irã, os EUA invocaram sanções financeiras em setembro de 2006 e janeiro de 2007 para dois bancos estatais com base em seu ato patriótico. Tais sanções causaram repercussão nas instituições financeiras de outros países, e a diz-se que o sentimento de crise no Irã está aumentando. Queremos observar de perto o seu impacto também na Coréia do Norte. O próximo ponto focal será o problema de Washington abandonar a sua designação da Coréia do Norte como estado patrocinador do terrorismo. Este problema envolve o caso dos seqüestros. Se Washington esquecer a questão dos seqüestros, as críticas dos japoneses em relação aos EUA irão aumentar. Esperamos que também daqui para a frente os EUA não facilitem”.